A Misteriosa Desoneração do Varejo
Novidade começa em abril, mas ainda há muitas dúvidas
por Mauro Negruni (*)
Nem mesmo as lupas de Sherlock Holmes e seu fiel escudeiro, Watson, seriam
capazes de desvendar as complexas medidas adotadas pelas autoridades
econômicas e tributárias brasileiras, sempre muito criativas na geração de
bibliotecas inteiras que nem sempre têm final feliz para o contribuinte.
O mais novo quebra-cabeça do gênero recai sobre a área do varejo, mais
especificamente a desoneração da folha de pagamentos para este setor, a ser
iniciada em abril próximo com preocupantes pontos ainda obscuros.
Não se sabe, por exemplo, se o cálculo tomará como base a receita bruta
total ou apenas conforme os produtos – por meio da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM) e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Além disso, a Receita Federal disponibilizou para os varejistas apenas uma
lista de CNAEs como base para determinar de que forma a desoneração será
aplicada. Algo bastante simplório para um procedimento de tal envergadura,
convenhamos.
Toda esta controvérsia, somada ao grande volume de interrogações
remanescentes da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED), em breve tende a fazer com que “a porca torça o rabo”, como reza o
dito popular.
Por mais que a desoneração da folha de pagamento venha em boa hora, sem
dúvida acarretará às empresas certos cuidados no fornecimento das
informações ao Fisco, posto que qualquer vírgula mal colocada agora poderá
gerar interpretações diversas, exigindo depois os devidos pingos nos is.
Certamente os departamentos contábeis desses empreendimentos ainda deverão
gastar um tempo considerável para responder determinadas questões
relevantes. Por exemplo: o contribuinte faz atualizações dos registros de
todos os CNAEs presentes na operação? Como lidar com a possibilidade de um
produto ser comercializado, embora o apropriado CNAE do estabelecimento não
suporte esse tipo de venda?
Nitidamente, faltou orientação prévia, e até por isso ainda se espera uma
possível cartilha completa sobre o tema, a exemplo da que foi elaborada no
ano passado, em relação à indústria e aos serviços.
Brasil afora, milhares de Holmes e Watsons anônimos com certeza agradeceriam
por esta luz considerável diante de seus cansados olhos.
Fonte: Contmatic